Um juiz federal dos EUA reduziu as restrições de visto do governo Trump para estudantes e jornalistas internacionais
Um juiz federal dos EUA no Tribunal Distrital de Massachusetts derrubou novos regulamentos do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos em relação aos limites de permanência de vistos em 17 de novembro de 2026. A decisão invalida medidas que teriam restringido a duração das estadias para estudantes e jornalistas internacionais. O juiz distrital F. Dennis Saylor determinou que os regulamentos violaram a Lei de Procedimento Administrativo e foram arbitrários, caprichosos e um abuso de discrição.
Decisão judicial sobre a regulamentação de vistos
A decisão judicial impede a implementação de regras que estavam programadas para entrar em vigor em setembro de 2026. De acordo com os regulamentos propostos, os titulares de vistos F e J teriam sido limitados a uma estadia máxima de 4 anos por pedido. Além disso, as regras teriam reduzido o período de carência para os alunos partirem, transferirem ou mudarem de status após a graduação de 60 dias para 30 dias.
Os regulamentos também visaram profissionais de mídia impondo limites de permanência específicos. Os jornalistas estrangeiros teriam sido limitados a estadias de 240 dias, enquanto os jornalistas chineses teriam enfrentado um limite de 90 dias. O governo Trump já havia apelado de uma suspensão temporária desses regulamentos para um tribunal superior antes da atual decisão.
"A política do DHS foi arbitrária, caprichosa, um abuso de discrição, e não de acordo com a lei", disse o juiz F. Dennis Saylor. O juiz afirmou ainda que "o DHS está tentando desencorajar as oportunidades educacionais para estudantes estrangeiros que o Congresso pretendia incentivar".
Coalizão desafia regras de imigração
O processo foi movido por uma coalizão de sindicatos representando universidades, professores e jornalistas. Esta coalizão procurou bloquear a repressão à imigração iniciada pelo governo Trump, que incluiu operações de deportação e restrições aos caminhos legais para a cidadania. Fieldbloom, presidente e CEO da coalizão de presidentes de universidades e aliança de imigração dos EUA, descreveu a decisão como uma vitória significativa para estudantes internacionais e para as universidades que os abrigam.
Impacto na educação internacional
A decisão aborda políticas que afetam uma parcela significativa da população acadêmica nos Estados Unidos. Durante o ano acadêmico de 2023-24, os EUA receberam mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais. Os novos regulamentos de vistos teriam alterado fundamentalmente a estabilidade dessas estadias acadêmicas e os períodos de transição disponíveis para os alunos após a graduação.
Este artigo foi escrito com auxílio de IA a partir de diversas reportagens e é revisado por nossos editores de acordo com os princípios editoriais. Padrões Editoriais · Sugestões de Pauta e Contato
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